Temos grande respeito pelos soldados enviados para a guerra e por todos que foram afetados pelo conflito no Vietnã. Todos compartilham a...
Temos grande respeito pelos soldados enviados para a guerra e por todos que foram afetados pelo conflito no Vietnã. Todos compartilham a dor deste momento difícil da história. Um dos legados daquela guerra é o Agente Laranja, para o qual as perguntas permanecem quase 40 anos depois. As forças armadas dos EUA utilizaram o Agente Laranja de 1961 até 1971 para salvar as vidas dos soldados americanos e aliados desfolhando a densa vegetação das selvas vietnamitas e, portanto, reduzindo as possibilidades de uma emboscada.
Quando a guerra começou e se intensificou, o governo dos EUA usou sua autoridade nos termos da Defense Production Act (Lei de Produção de Defesa) para emitir contratos para sete grande empresas para obtenção do Agente Laranja e outros herbicidas para uso dos EUA e das tropas aliadas no Vietnã. O governo americano especificou como deveria ser a composição química do Agente Laranja e quando e onde o material deveria ser usado no campo, incluindo as taxas de aplicação. O Agente Laranja foi um dos 15 herbicidas usados para fins militares durante a Guerra do Vietnã e o aplicado com mais freqüência. Ele recebeu este nome por causa da faixa laranja em volta dos recipientes que continham o material.
As empresas fabricantes eram Diamond Shamrock Corporation, Dow Chemical Company, Hercules, Inc., T-H Agricultural & Nutrition Company, Thompson Chemicals Corporation, Uniroyal Inc. e a Monsanto Company, que na época era fabricante de produtos químicos. A Monsanto fabricou o Agente Laranja de 1965 a 1969.
O Agente Laranja era uma mistura meio a meio (50%-50%) de dois herbicidas comuns, 2,4-D e 2,4,5-T, que tinham sido utilizados no pais desde o fim dos anos 40, sem que nenhum incidente fosse reportado por produtores americanos, estradas de ferro e outros. Desde a Guerra do Vietnã, cresceram as preocupações tanto no âmbito científico quanto público acerca de um composto de dioxina 2,3,7,8-TCDD, um sub-produto do processo de manufatura usado para produzir o 2,4,5-T (que, por sua vez, era também um dos herbicidas do Agente Laranja.) O TCDD estava presente em quantidades rastreáveis. As pesquisas sobre o tópico do Agente Laranja se estenderam por décadas e persistem até hoje.
Foram inúmeras as ações movidas contra o Agente Laranja. A Monsanto e seis outros fabricantes de produtos químicos chegaram a um acordo com os veteranos americanos em uma ação civil pública no U.S. District Court for the Eastern District of New York [Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Leste de Nova York] em 1984, que envolvia milhões de veteranos americanos e suas famílias. Não houve nenhum veredicto de culpa. Houve um acordo entre as partes em vez de um julgamento longo e complicado. Os U$180 milhões que fizeram parte do acordo foram distribuídos de acordo com um plano desenvolvido em parte pelo Juiz Distrital dos Estados Unidos, Jack B. Weinstein.
Outras ações foram movidas desde então. Em março de 2009, uma questão legal chave foi decidida nos Estados Unidos quando o Supremo Tribunal dos Estados Unidos sancionou a decisão unânime do tribunal de primeira instância glosando a indenização das ações sobre o assunto do Agente Laranja. O Supremo Tribunal concordou que as empresas não eram responsáveis pelas implicações do uso militar do Agente Laranja no Vietnã porque os fabricantes eram prestadores de serviços do governo e seguiam as instruções do governo. Atualmente, a Monsanto é uma empresa do setor de sementes e agrícola.
Acreditamos que as conseqüências adversas alegadas como sendo resultantes da Guerra do Vietnã, incluindo o uso do Agente Laranja, devem ser resolvidas pelos governos envolvidos. O Congressional Research Service (Serviço de Pesquisas do Congresso dos EUA) pesquisou este assunto em detalhes em maio de 2009. A pesquisa pode ser lida em www.vn-agentorange.org/RL34761_200905.pdf
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